Presidente: Luiz Júnior Penteado Martins

Vice-Presidente: Raimundo Baldoino Matos,

1º Tesoureiro: Diego Henrique Coelho Martins,

2º Tesoureiro: Luiz Antonio Menezes de Szechy

1º Secretário: Barbarah Roberta Peixoto Rodrigues

2º Secretário: Rafael Saito Moreira

1º Suplente de Diretoria: Eduardo Bueno de Queiroz Baroni,

1º Fiscal: Jefferson de Moura e Silva,

2º Fiscal: Marcos Junqueira Cardoso,

3º Fiscal: Wendell Lopes de Araújo

1º Suplente Conselho Fiscal: Euripedes Moraes da Silveira

2º Suplente Conselho Fiscal: Rafael Greczyszn

3º Suplente Conselho Fiscal: Vilmondes Sebastião Tomain

              EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, GENERAL CARNEIRO, PONTAL DO ARAGUAIA, ARAGUAINA E TORIXORÉU.

 Pelo presente edital, o Sindicato Rural de Barra do Garças e Torixoréu,convocam todos os associados e os membros da categoria econômica dos empresários ou empregador rural, assim entendido aquela pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, empreende, a qualquer título, atividade econômica rural, inclusive de agroindústria no que se refere às atividades primárias, e quem proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, nos termos da legislação vigente, explore imóvel rural que lhe absorva toda força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico, com base territorial no município, para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada  na sede do Sindicato Rural de Barra do Garças, localizada na Rua Mato Grosso, 1100 – Centro, no dia 18 de maio de 2018  às 16:30 horas, para tomarem conhecimento e deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:

 1.       Autorizar os Sindicatos Rurais a dar início aos trabalhos de negociação de Convenção Coletiva do Trabalho, abrangendo o município de Barra do Garças, General Carneiro, Araguaiana, Pontal do Araguaia e Torixoréu;

2.       Escolha da Comissão para discussão e construção da  pauta de negociação da Convenção Coletiva com análise e aprovação da mesma;.

3.  Aprovar ou não  que a  Assembléia Geral Extraordinária se torne permanente até a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho

4.Assuntos Gerais.

 A Assembléia Geral Extraordinária, se realizará  em 1ª (primeira) convocação, com 2/3 (dois terços) dos associados ou em 2ª (segunda) e última convocação, com 1/3 (um terço).

                     Barra do Garças,  23 de abril de   2018.

                                              Vilmondes Sebastião Tomain    

                                          Sindicato Rural de Barra do Garças 

                                          Ademilson Pereira de Queiróz

                                                        Presidente

                                          Sindicato Rural de  Torixoréu

ATENÇÃO… REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO ESTADO MT

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que o Governo do Estado restabeleceu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A data de adesão é até 30 de maio de 2018. 

O Refis foi instituído pela Lei n° 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto n. 704/2016 com o objetivo de oferecer aos contribuintes a regularização de débitos oriundos do FUNEDS (Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso), assim como débitos de ICMS, IPVA, ITCD, multas assessórias, créditos tributários incidentes sobre energia elétrica, saldos residuais de parcelamentos interrompidos, FUNJUS, FUNDESMAT, entre outros. 

O Decreto nº 1.454 que reativou o Refis, publicado no dia 14 de abril de 2018, estabelece que os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2015 podem ser liquidados à vista com remissão de 75% ou parcelado, de 12 até 48 vezes, com desconto de 15% até 65%.  

A analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Maíra Safra, explica: “O Refis tinha sido encerrado no dia 28 de dezembro de 2017 e agora o governo de Mato Grosso abre uma nova possibilidade para que os produtores rurais com débitos tributários possam aproveitar para regularizarem suas dívidas com o fisco. É necessário que os produtores fiquem atentos para não perder o novo prazo, portanto, não deixem para a última hora”. 

O novo decreto trouxe uma regra diferente nos casos em que houver sentença condenatória em ação penal instaurada para apuração de atos evasivos dolosos, fraudulentos ou simulados, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. Se o contribuinte estiver enquadrado nessa hipótese, não poderá utilizar o desconto total que a lei permite e sofrerá com a redução em 20% do abatimento de juros e multas. 

A adesão ao Refis  pode ser efetuada eletronicamente por meio de acesso à área restrita do sistema Conta Corrente Fiscal e sistema IPVA, disponibilizados no site da Sefaz (http://www5.sefaz.mt.gov.br) ou pessoalmente em uma Agência Fazendária nos casos de débitos com a Sefaz-MT.

Em casos de débitos inscritos em dívida ativa, o produtor deve comparecer na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Blairo realiza Encontro da Agricultura no Araguaia

Sindicato Rural de Barra do Garcas
         Tel.  (66) 9-9988-1057 /  99624-4506 ou 99212-9881
                 (66) 3401-2008
         Site: www.srbg.com.br