|
PRORROGAÇÃO
Convênio ICMS nº 100/97 é prorrogado para abril de 2019
Ascom Famato
Após várias solicitações feitas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para até 30 de abril de 2019 o prazo de validade do convênio de ICMS nº 100/97 que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. A Famato atuou diretamente com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Confaz demonstrando a necessidade da prorrogação do prazo e da manutenção do convênio sem modificações. O prazo, que terminaria dia 31 de outubro, foi alterado por meio do Convênio ICMS nº 133/2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de outubro. O último pedido de prorrogação feito pela Famato havia sido protocolado na Sefaz-M no dia 5 de junho. “Vamos continuar trabalhando para que não ocorram modificações no convênio que possam onerar ainda mais a produção do Estado de Mato Grosso”, disse a analista Trabalhista e Tributária da Famato Maíra Safra. Fonte: Ascom Famato |
