FETHAB Nota aos Associados

Nota aos Associados

 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) informam seu posicionamento tomado na reunião do Conselho Diretor do FETHAB, realizada na data de 15/12/2016, contrário à proposta de alteração da Lei nº 7263/2000(FETHAB), enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio da Mensagem nº 91/2016.

 

Os principais pontos de discordância em relação à proposta de alteração apresentada pelo Governo do Estado são:

 

I – 30% do FETHAB ORIGINÁRIO (FETHAB 1) será destinado para despesas obrigatórias, essenciais, e outros investimentos do governo;

 

II – 20% do FETHAB ADICIONAL (FETHAB 2) será destinado para despesas de infraestrutura em habitação, saneamento e mobilidade urbana;

 

III – O prazo de cobrança do FETHAB ADICIONAL (FETHAB 2) será até 31/12/2022;

 

IV – Os valores cobrados do FETHAB ORIGINÁRIO (FETHAB 1) deverão permanecer entrando na conta única do estado até 31/12/2018.

 

A Famato e a Aprosoja se posicionaram contrárias a todas estas propostas de alterações apresentadas pelo Governo do Estado, e exigiram o seguinte:

 

I – 100% dos valores cobrados no FETHAB 1 e FETHAB 2 devem ser aplicados, única e exclusivamente, em obras de infraestrutura de logística de transporte(construção, restauração e manutenção das rodovias estaduais);

 

II – O prazo de cobrança do FETHAB ADICIONAL (FETHAB 2) deverá ser somente até 31/12/2018;

 

III – Os valores cobrados no FETHAB 1 e FETHAB 2 não deverão entrar na conta única do estado, e sim serem abertas contas específicas para estas contribuições.

 

O posicionamento e exigências da Famato e da Aprosoja serão levados e protocolados no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa.

 

 

ass_imp

FETHAB Famato não abre mão de 100% do Fethab usado em obras de logística

FETHAB

Famato não abre mão de 100% do Fethab usado em obras de logística

http://sistemafamato.org.br/site/icones/c_face.png http://sistemafamato.org.br/site/icones/c_twitter.png http://sistemafamato.org.br/site/icones/email.png http://sistemafamato.org.br/site/icones/add.png http://sistemafamato.org.br/site/icones/delete.png http://sistemafamato.org.br/site/icones/print.png

http://sistemafamato.org.br/portal/imagens/noticias/16122016110515.jpg

Da Assessoria

 

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) não abrirá mão de que 100% dos recursos arrecadados por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sejam aplicados em obras de infraestrutura de logística, tanto quanto a contribuição oriunda das commodities no Fethab original, tanto como da gerada pela dobra do recurso, medida iniciada em julho deste ano, o chamado Fethab 2. A soma dos dois recolhimentos rende ao governo do Estado R$ 700 milhões por ano sobre os principais produtos da agropecuária. A posição foi defendida na quinta-feira (15/12) pelo presidente da entidade, Rui Prado, durante a quinta reunião ordinária do Conselho Diretor do Fethab, para vigorar a partir de 2017.

 

Uma mensagem do governo do Estado tramita na Assembleia Legislativa para que mais recursos do Fundo sejam aplicados em despesas obrigatórias, dentre elas folha de pagamento, por exemplo, medida que pegou as lideranças do setor do agronegócio de surpresa, já que não passou pelo Conselho. Além da Famato, têm assento no fórum as associações Mato-grossense de Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), de Produtores de Algodão (Ampa), de Criadores (Acrimat), a Federação da Indústria de Mato Grosso (Fiemt) e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem).

 

“Nós queremos 100% dos dois Fethabs aplicados em infraestrutura de logística e por um período de dois anos. Depois, sentamos de novo e revemos isso. Nós movemos uma ação em 2014, junto com a Aprosoja, contra o Estado pedindo para que parasse de usar os recursos do Fethab em outras atividades que não fossem de logística. Nada mais coerente mantermos esse mesmo posicionamento agora, embora entendamos as dificuldades enfrentadas no momento”, ponderou Prado.

 

Leia mais em: http://sistemafamato.org.br/portal/famato/noticia_completa.php?codNoticia=237221